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Termos

Termos de Uso do To Pet Hub

Estes Termos regulam o uso do To Pet Hub. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda com as regras abaixo.

Plataforma To Pet Hub
Fornecedor 51.880.255 GABRIEL ORISTIDES OLIVEIRA
CNPJ 51.880.255/0001-27
Contato suporte@topethub.com.br
Última atualização 27/06/2026

Nestes termos

1. Objetivo 2. Conta e acesso 3. Regras de uso 4. Dados do usuário 5. Planos e pagamentos 6. Cancelamento 7. Disponibilidade 8. Propriedade intelectual 9. Responsabilidade 10. Alterações 11. Lei e foro

1. Objetivo

A Plataforma oferece ferramentas de gestão para banho e tosa/pet shop, incluindo agenda, cadastros e controles operacionais/financeiros. O uso deve ser lícito e conforme estes Termos.

2. Conta, acesso e responsabilidade

  • Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na conta.
  • Você se compromete a fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas.
  • Em caso de suspeita de uso indevido, comunique imediatamente o suporte.

3. Regras de uso

É proibido:

  • Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
  • Tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento do serviço.
  • Enviar códigos maliciosos, spam ou conteúdo que comprometa segurança.
  • Copiar, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização.

4. Dados e conteúdo inseridos pelo usuário

  • Você é responsável pelos dados que insere, como dados de clientes, pets, observações e registros.
  • Você declara possuir base legal para tratar e registrar dados de terceiros na Plataforma.
  • Podemos remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei, quando necessário.

5. Planos, teste e pagamentos

  • A Plataforma pode oferecer teste grátis e/ou planos pagos, conforme informado no momento da contratação.
  • Cobranças, faturas e confirmações podem ser processadas por um provedor de pagamento.
  • Eventuais impostos e encargos aplicáveis são de responsabilidade do usuário/contratante, quando aplicável.

6. Cancelamento, suspensão e encerramento

  • Você pode cancelar sua assinatura conforme as regras exibidas na Plataforma.
  • Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude ou determinação legal.
  • Em caso de encerramento, podemos reter dados pelo período necessário para obrigações legais e segurança, conforme Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter a Plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou fatores externos. O suporte é prestado pelos canais informados, conforme disponibilidade.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, seus elementos visuais, marca, código e funcionalidades são protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso é concedido como licença limitada, não exclusiva e revogável, apenas para uso conforme estes Termos.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está”, e, na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por: (i) perdas indiretas; (ii) lucros cessantes; (iii) danos decorrentes de mau uso; (iv) falhas de terceiros; ou (v) decisões tomadas com base em informações inseridas pelo próprio usuário.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias e exigências legais. Quando a alteração for relevante, poderemos avisar pelos canais da Plataforma.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, quando aplicável, ou outro foro competente conforme legislação.

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