1. Definições
LGPD: Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados.
Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Usuário: pessoa ou empresa que contrata ou utiliza o To Pet Hub para gerenciar seu estabelecimento.
2. Nosso papel no tratamento dos dados
O To Pet Hub pode atuar em papéis diferentes, conforme o tipo de dado tratado:
- Como controlador, quando tratamos dados dos usuários da Plataforma para cadastro, autenticação, cobrança, suporte, segurança, comunicação e administração do serviço.
- Como operador, quando tratamos dados de clientes, pets, agenda, serviços, observações e demais informações inseridas pelo estabelecimento usuário para uso da Plataforma. Nesses casos, o estabelecimento usuário é responsável por definir a finalidade do tratamento, garantir base legal adequada e prestar as informações necessárias aos seus próprios clientes.
3. Quais dados podemos coletar e tratar
Podemos coletar e tratar os seguintes dados, conforme o uso da Plataforma:
- Dados de conta: nome, e-mail, telefone, senha armazenada de forma protegida, informações de perfil e preferências de uso.
- Dados do estabelecimento: nome comercial, informações cadastrais, plano contratado, status de assinatura, configurações e preferências da conta.
- Dados operacionais: clientes cadastrados pelo usuário, dados de pets, agenda, serviços, valores, colaboradores, fornecedores, observações, relatórios e histórico financeiro.
- Dados técnicos e de segurança: endereço IP, logs de acesso, data e hora, identificadores, navegador, dispositivo, ações realizadas na Plataforma e eventos de segurança.
- Dados de cobrança: status de pagamento, identificadores de transação, eventos de fatura e assinatura. Não armazenamos dados completos de cartão quando o pagamento é processado por provedor externo.
- Dados de comunicação: mensagens operacionais, solicitações de suporte e registros necessários para atendimento, auditoria e funcionamento da Plataforma.
4. Integração com WhatsApp Business e Meta
A Plataforma pode oferecer integração com o WhatsApp Business para que o estabelecimento usuário conecte seu próprio número comercial e envie comunicações relacionadas à operação do seu negócio, como confirmação de agendamento, lembrete de horário, aviso de pet pronto, mensagens de aniversário, retorno de clientes inativos e outras automações configuradas pelo próprio usuário.
Quando o usuário opta por conectar sua conta do WhatsApp Business à Plataforma, poderemos tratar dados técnicos e operacionais necessários para a integração, incluindo:
- identificadores da Conta do WhatsApp Business, número de telefone comercial e identificador do número de telefone;
- status de conexão, permissões concedidas, tokens ou credenciais técnicas necessárias para funcionamento da integração;
- modelos de mensagem, configurações de automação e registros de envio;
- status das mensagens, como enviada, entregue, lida, falha ou eventos equivalentes disponibilizados pela Meta/WhatsApp;
- conteúdo de mensagens, apenas quando necessário para executar funcionalidades contratadas, registrar suporte, cumprir solicitação do usuário ou processar respostas recebidas pela integração.
As mensagens são enviadas em nome do estabelecimento conectado. O usuário é responsável por garantir que possui autorização, base legal e transparência adequadas para cadastrar contatos de seus clientes e enviar comunicações por WhatsApp, respeitando a LGPD, as preferências dos titulares e as regras aplicáveis da Meta/WhatsApp.
O usuário pode desconectar a integração com o WhatsApp Business quando desejar, sem prejuízo da retenção de registros necessários para segurança, auditoria, cumprimento de obrigações legais, prevenção de abuso ou exercício regular de direitos.
5. Para que usamos os dados
- Prestar, manter e melhorar as funcionalidades da Plataforma.
- Permitir cadastro, login, autenticação, recuperação de acesso e segurança da conta.
- Gerenciar agenda, clientes, pets, serviços, financeiro, relatórios, configurações e demais recursos contratados.
- Processar pagamentos, assinaturas, faturas, renovações e comunicações relacionadas ao plano.
- Enviar comunicações essenciais, como confirmação de e-mail, avisos operacionais, alertas de segurança e notificações sobre a conta.
- Executar integrações configuradas pelo usuário, incluindo comunicações via WhatsApp Business quando habilitadas.
- Prestar suporte, responder solicitações e corrigir problemas técnicos.
- Prevenir fraudes, uso indevido, acessos não autorizados e incidentes de segurança.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
6. Bases legais utilizadas
O tratamento de dados pessoais pode ocorrer com base nas seguintes hipóteses legais, conforme aplicável:
- Execução de contrato e procedimentos preliminares: para fornecer a Plataforma e seus recursos ao usuário.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências fiscais, contábeis, regulatórias ou ordens de autoridades competentes.
- Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes, melhoria do serviço, suporte, auditoria e proteção da Plataforma, sempre observando os direitos e expectativas dos titulares.
- Consentimento: quando solicitado para finalidades específicas.
- Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para operar a Plataforma, cumprir obrigações ou executar funcionalidades contratadas, incluindo:
- Infraestrutura, hospedagem, banco de dados e monitoramento: para armazenamento, disponibilidade, segurança, logs e desempenho.
- Provedores de pagamento: para cobrança, renovação, emissão de faturas, conciliação e gestão de assinaturas.
- Serviços de e-mail e comunicação: para mensagens operacionais, recuperação de senha, confirmação de e-mail e suporte.
- Meta/WhatsApp: quando o usuário habilitar a integração com WhatsApp Business, para autenticação, envio, recebimento, gerenciamento de modelos, registro de status e funcionamento da integração.
- Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros autorizados: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos.
8. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores e plataformas de tecnologia utilizados pelo To Pet Hub podem operar infraestrutura ou processamento fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas razoáveis e salvaguardas compatíveis com a LGPD para proteger os dados pessoais transferidos.
9. Retenção e exclusão
Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, prestar o serviço, atender obrigações legais, fiscais e regulatórias, preservar registros de segurança, prevenir fraudes e exercer direitos.
O usuário pode solicitar a exclusão da conta e dos dados vinculados, observadas retenções obrigatórias ou legítimas. Dados inseridos pelo usuário sobre seus clientes e pets podem ser excluídos, exportados ou ajustados conforme recursos disponíveis na Plataforma e obrigações aplicáveis.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, vazamento ou uso indevido, incluindo controles de acesso, logs, autenticação, segregação de dados por usuário/empresa e boas práticas de segurança. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a riscos.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
- informações sobre compartilhamento;
- eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele.
Solicitações devem ser enviadas para suporte@topethub.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.
12. Cookies e tecnologias similares
Podemos utilizar cookies e tecnologias similares necessários para autenticação, segurança, funcionamento da Plataforma, manutenção de sessão, preferências do usuário e análise de desempenho. Cookies opcionais ou de medição poderão ser utilizados quando aplicável, observadas as regras legais.
13. Responsabilidades do usuário sobre dados de terceiros
O usuário é responsável por inserir dados de terceiros, como clientes, responsáveis por pets, colaboradores e fornecedores, de forma lícita, garantindo base legal adequada, transparência, atualização das informações e atendimento aos direitos dos titulares quando aplicável.
Ao utilizar automações de comunicação, incluindo WhatsApp Business, o usuário deve respeitar as autorizações, preferências de contato, políticas da Meta/WhatsApp e regras aplicáveis sobre mensagens transacionais, utilitárias, promocionais ou de marketing.
14. Desconexão de integrações e exclusão de dados de plataforma
O usuário pode solicitar a desconexão de integrações, incluindo WhatsApp Business, pelos recursos disponíveis na Plataforma ou por contato com o suporte. Também pode solicitar exclusão de dados relacionados à sua conta, observadas as retenções necessárias por obrigação legal, segurança, auditoria, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.
Solicitações de exclusão, acesso ou correção podem ser enviadas para suporte@topethub.com.br.
15. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias da Plataforma, novas funcionalidades, alterações legais ou mudanças operacionais. Quando a alteração for relevante, poderemos comunicar os usuários por canais da Plataforma, e-mail ou outros meios apropriados.
Esta Política deve ser disponibilizada em URL pública, sem necessidade de login, para consulta dos usuários e para validações de plataformas integradas.